Moção Nº 173/2019
Data: 28/06/2019
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA
Assunto: MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei 1615/2019 conhecido como “Lei Amália Barros”, de autoria do Senador Rogério Carvalho e outros, em tramitação no Senado Federal, que dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Moção Apoio - visão - Lei Amália Barros - senado | .docx | 28/06/2019 | 147,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/07/2019 | Leitura |