Projeto de Lei Nº 75/2019
Tipo: Legislativo
Data: 12/07/2019
Processo: 117/2019
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: “Institui no Município de Mogi Mirim a Patrulha Maria da Penha, e dá outras providências”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
PATRULHA MARIA DA PENHA | .docx | 12/07/2019 | 150,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Lei Ordinária Nº 6280 | 18/12/2020 |
“Institui no Município de Mogi Mirim a Patrulha Maria da Penha, e dá outras providências”.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
8ª Sessão Extraordinária de 2020
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES