Projeto de Lei Nº 113/2019
Projeto de Lei Nº 113/2019
Assunto: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE).
Tipo: Executivo
Data: 04/10/2019
Processo: 171/2019
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 05/11/2019 | 149,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 90 ao Projeto de Lei Nº 113/2019 | 04/10/2019 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 113/2019 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE). | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2019 | 29/10/2019 |
PARECER FAVORÁVEL Nº /2.019 EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, E FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 113/2.019, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO. Processo nº 171/2.019. Autoria: ANDRÉ ALBEJANTE MAZON |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 113/2019 | 29/10/2019 |
PARECER FAVORÁVEL Nº /2.019 EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, E FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 113/2.019, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO. Processo nº 171/2.019. Autoria: ANDRÉ ALBEJANTE MAZON |
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| Autógrafo Nº 85/2019 ao Projeto de Lei Nº 113/2019 | 05/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2019 - DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE). | |
| Lei Ordinária Nº 6133 | 13/11/2019 |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE).
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES