Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2019
Data: 29/10/2019
Situação: APRESENTADO
Autoria: ANDRÉ ALBEJANTE MAZON
Assunto: PARECER FAVORÁVEL Nº /2.019 EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, E FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 113/2.019, DE AUTORIA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO.
Processo nº 171/2.019.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2019 | 04/10/2019 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE). |