Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2019
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2019
Assunto: Substitua-se o § 2.ª do inciso VII do artigo 4.º, com a seguinte redação.
Tipo: Substitutiva
Data: 18/10/2019
Situação: APRESENTADO
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR
Assunto: Substitua-se o § 2.ª do inciso VII do artigo 4.º, com a seguinte redação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Substitutiva 03 PL 116 de 2019 | .docx | 18/10/2019 | 146,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 116/2019 | 10/10/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO, EXPANSÃO OU AMPLIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |