Projeto de Lei Nº 116/2019
Tipo: Executivo
Data: 10/10/2019
Processo: 178/2019
Protocolo: 00173/2019
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO, EXPANSÃO OU AMPLIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 03/12/2019 | 155,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2019 | 18/10/2019 |
Substitua-se a alínea “c” do § 4.º do artigo 2 do projeto de lei 116/2019 Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 116/2019 | 18/10/2019 |
Acrescenta-se no § 4.º do artigo 2 do projeto de lei 116/2019 a alínea “d” após a alínea “c”,
Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 116/2019 | 18/10/2019 |
Substitua-se o § 2.ª do inciso VII do artigo 4.º, com a seguinte redação. Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 116/2019 | 19/11/2019 |
PARECER CONJUNTO Nº 73 DE 2019 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N º 116 DE 2019, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO Autoria: GERSON LUIZ ROSSI JUNIOR |
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| Autógrafo Nº 104/2019 ao Projeto de Lei Nº 116/2019 | 03/12/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 116/2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO, EXPANSÃO OU AMPLIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6149 | 07/12/2019 |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE EFETUAREM INVESTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM COM A INSTALAÇÃO, EXPANSÃO OU AMPLIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
7ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE