Projeto de Lei Nº 133/2019
Projeto de Lei Nº 133/2019
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 31/10/2019
Processo: 196/2019
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 11/11/2019 | 149,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 98 ao Projeto de Lei Nº 133/2019 | 31/10/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 133/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Autógrafo Nº 92/2019 ao Projeto de Lei Nº 133/2019 | 12/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6140 | 16/11/2019 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES