Sessões - 37ª Sessão Ordinária de 2019
Data: 11/11/2019
Hora: 18:30
Votações
Projeto de Lei Nº 112/2019 - Executivo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU) E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (TSP), PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.039, DE 13 DE JULHO DE 2005.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Projeto de Lei Nº 114/2019 - Executivo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.889, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (TSP), ENQUADRADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Projeto de Lei Nº 117/2019 - Executivo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM A ALIENAR, POR DOAÇÃO, ÁREA DE TERRENO DE SUA PROPRIEDADE À EMPRESA "M. W. GASPARINI EPP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Projeto de Lei Nº 132/2019 - Executivo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.760, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE PROÍBE A QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Projeto de Lei Nº 133/2019 - Executivo
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES QUE ESPECIFICA, PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, POR MEIO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES