Projeto de Lei Nº 114/2019
Tipo: Executivo
Data: 07/10/2019
Processo: 172/2019
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.889, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (TSP), ENQUADRADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 11/11/2019 | 148,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 89 ao Projeto de Lei Nº 114/2019 | 02/10/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 114/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.889, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (TSP), ENQUADRADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2019 | 11/11/2019 |
PARECER CONJUNTO Nº 011/2019, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNICA SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 114 DE 2019 ,
Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Autógrafo Nº 89/2019 ao Projeto de Lei Nº 114/2019 | 12/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.889, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (TSP), ENQUADRADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA. | |
| Lei Ordinária Nº 6137 | 16/11/2019 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.889, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (TSP), ENQUADRADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES