Autógrafo Nº 89/2019 ao Projeto de Lei Nº 114/2019
Data: 12/11/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 114/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.889, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (TSP), ENQUADRADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 114/2019 | 07/10/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.889, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (TSP), ENQUADRADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA. |