Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 114/2019
Data: 11/11/2019
Situação: APRESENTADO
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: PARECER CONJUNTO Nº 011/2019, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNICA SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 114 DE 2019 ,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 11.2019 ao Projeto de Lei 114_2019 - Alteração da Lei 4889.2009 | .docx | 11/11/2019 | 145,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 114/2019 | 07/10/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.889, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (TSP), ENQUADRADOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 235, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFÍCA. |