Projeto de Lei Nº 112/2019
Tipo: Executivo
Data: 02/10/2019
Processo: 170/2019
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU) E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (TSP), PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.039, DE 13 DE JULHO DE 2005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 11/11/2019 | 147,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 112/2019 | 02/10/2019 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 112/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÃO DE CRÉDITO PARA A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU) E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (TSP), PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.039, DE 13 DE JULHO DE 2005. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2019 | 11/11/2019 | PARECER CONJUNTO Nº 010/2019, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNICA SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 112 DE 2019 , |
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| Autógrafo Nº 88/2019 ao Projeto de Lei Nº 112/2019 | 12/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 112/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU) E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (TSP), PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.039, DE 13 DE JULHO DE 2005. | |
| Lei Ordinária Nº 6136 | 16/11/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU) E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (TSP), PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.039, DE 13 DE JULHO DE 2005. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES