Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 112/2019
Data: 11/11/2019
Situação: APRESENTADO
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: PARECER CONJUNTO Nº 010/2019, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNICA SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 112 DE 2019 ,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 10.2019 ao Projeto de Lei 112_2019 - Remissão de crédito tributário | .docx | 11/11/2019 | 145,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 112/2019 | 02/10/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO (IPTU) E TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS (TSP), PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.039, DE 13 DE JULHO DE 2005. |