Projeto de Lei Nº 132/2019
Tipo: Executivo
Data: 24/10/2019
Processo: 195/2019
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.760, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE PROÍBE A QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 11/11/2019 | 148,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 96 ao Projeto de Lei Nº 132/2019 | 24/10/2019 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 132/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.760, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE PROÍBE A QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Autógrafo Nº 91/2019 ao Projeto de Lei Nº 132/2019 | 12/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.760, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE PROÍBE A QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. | |
| Lei Ordinária Nº 6139 | 16/11/2019 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.760, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE PROÍBE A QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES