Autógrafo Nº 91/2019 ao Projeto de Lei Nº 132/2019
Data: 12/11/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.760, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE PROÍBE A QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 132/2019 | 24/10/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.760, DE 11 DE MARÇO DE 2016, QUE PROÍBE A QUEIMA DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM. |