Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 77/2019
Tipo: Aditiva
Data: 14/11/2019
Situação: APRESENTADO
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: EMENDA ADITIVA N° 02 AO PROJETO DE LEI Nº 077 DE 2019
Acrescentam-se o § § 3º e 4º ao Artigo 1º do Projeto de Lei 077/2019 que passa a viger com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda 2 ao Projeto de Lei 077_2019 - Emenda Aditiva -PROJETO DE LEI Resíduos Sólidos | .docx | 14/11/2019 | 146,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2019 | 23/07/2019 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MANEJO E DESTINAÇÃO ADEQUADOS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM EVENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DE MOGI MIRIM, PARA AS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS LEGALMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. ” |