Projeto de Lei Nº 77/2019
Tipo: Legislativo
Data: 23/07/2019
Processo: 122/2019
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: GERALDO VICENTE BERTANHA
Assunto: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MANEJO E DESTINAÇÃO ADEQUADOS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM EVENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DE MOGI MIRIM, PARA AS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS LEGALMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto resíduos | .docx | 23/07/2019 | 147 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2019 | 14/11/2019 | PARECER CONJUNTO Nº 007/2019, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 077 DE 2019 , | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2019 | 14/11/2019 | EMENDA ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 077 DE 2019 O Artigo 1º do Projeto de Lei 077/2019 passa a viger com a seguinte redação: |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 77/2019 | 14/11/2019 | EMENDA ADITIVA N° 02 AO PROJETO DE LEI Nº 077 DE 2019 Acrescentam-se o § § 3º e 4º ao Artigo 1º do Projeto de Lei 077/2019 que passa a viger com a seguinte redação: |
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| Lei Ordinária Nº 6151 | 14/12/2019 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO MANEJO E DESTINAÇÃO ADEQUADOS DOS RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM EVENTOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DE MOGI MIRIM, PARA AS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS LEGALMENTE ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO. ” |