Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2019
Tipo: Modificativa
Data: 18/11/2019
Situação: APRESENTADO
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: As comissões por entenderem ser viável apresentam as seguintes Emendas Modificativas:
EMENDAS MODIFICATIVAS
Art. 1º [...]
§ 1º [...]
§ 2º O não cumprimento desta Lei acarretará ao infrator penalidade de multa nos seguintes valores, bem como prevê os índices e formas que já são aplicadas, quando no descumprimento da Lei Municipal nº 5.073/2011:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer 09.2019 ao Projeto de Lei 104_2019 - Parecer conjunto Fogos | .docx | 18/11/2019 | 147,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2019 | 17/09/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.922, DE 17 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |