Projeto de Lei Nº 104/2019
Tipo: Executivo
Data: 17/09/2019
Processo: 158/2019
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.922, DE 17 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 26/11/2019 | 150,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 74 ao Projeto de Lei Nº 104/2019 | 17/09/2019 | Mensagem ao Projeto de Lei Nº 104/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.922, DE 17 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2019 | 18/11/2019 |
PARECER CONJUNTO Nº 009/2019, DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNICA SOCIAL E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 104 DE 2019 , Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2019 | 18/11/2019 |
As comissões por entenderem ser viável apresentam as seguintes Emendas Modificativas: EMENDAS MODIFICATIVAS Art. 1º [...] § 1º [...] § 2º O não cumprimento desta Lei acarretará ao infrator penalidade de multa nos seguintes valores, bem como prevê os índices e formas que já são aplicadas, quando no descumprimento da Lei Municipal nº 5.073/2011: Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Autógrafo Nº 98/2019 ao Projeto de Lei Nº 104/2019 | 26/11/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2019 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.922, DE 17 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6146 | 04/12/2019 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.922, DE 17 DE JULHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 2019
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE