Projeto de Lei Nº 149/2019
Tipo: Executivo
Data: 28/11/2019
Processo: 223/2019
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: CARLOS NELSON BUENO - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES TRANSFERIDOS PELO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR (PAFE).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 10/12/2019 | 147,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 149/2019 | 05/12/2019 | PARECER CONJUNTO Nº 61/2019 DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 149/2019 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CARLOS NELSON BUENO | |
| Lei Ordinária Nº 6159 | 14/12/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VALORES TRANSFERIDOS PELO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO ESCOLAR (PAFE). |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE