Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 42/2019
Tipo: Aditiva
Data: 26/11/2020
Situação: APRESENTADO
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: EMENDA ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI Nº 042 DE 2019
O § 1º do Artigo 10º do Projeto de Lei 0422019 passa a viger com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda 1 ao Projeto de Lei 0042_2019 - Emenda Aditiva | .docx | 26/11/2020 | 146,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2019 | 14/05/2019 | REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E USO DE EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO, DENOMINADA DE PARKLET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |