Indicação Nº 89/2021
Indicação Nº 89/2021
Assunto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva estudos para a criação de lei para autorizar o recolhimento imediato e emergencial das crianças e adolescentes vítima da violência, no período em que as crianças são retiradas das famílias e aguardam a decisão judicial.
Data: 28/01/2021
Situação: DEFERIDO
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA
Assunto: Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva estudos para a criação de lei para autorizar o recolhimento imediato e emergencial das crianças e adolescentes vítima da violência, no período em que as crianças são retiradas das famílias e aguardam a decisão judicial.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| predioconselhotutelar | .doc | 28/01/2021 | 155 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2021 | 01/02/2021 | Leitura |