Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021
Tipo: Executivo
Data: 29/01/2021
Processo: 10/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 14 DE JULHO DE 2005.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 01/02/2021 | 159 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 02/02/2021 - Prazo: 17/02/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 04/02/2021
Resultado: Parecer encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 29/01/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 14 DE JULHO DE 2005.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 04/02/2021 |
PARECER CONJUNTO Nº 001 DE 2021 DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTOS E EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2021 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022, COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2021/2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2021 | 04/02/2021 |
EMENDA SUPRESSIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 2021, “Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 192, de 14 de julho de 2005.”.
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA |
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| Lei Complementar Nº 351 | 20/02/2021 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 14 DE JULHO DE 2005.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |