Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
Data: 02/03/2021
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Assunto: PARECER Nº 04/2021, DA COMISSÃO DE SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 05/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER Nº 04 | .docx | 02/03/2021 | 13,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2021 | 25/01/2021 | Dispõe sobre a transparência dos atos administrativos, por meio da publicidade diária dos dados de saúde pública em situações de emergência ou calamidade pública decorrentes de epidemias. |