Projeto de Lei Nº 5/2021
Tipo: Legislativo
Data: 25/01/2021
Processo: 6/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: Dispõe sobre a transparência dos atos administrativos, por meio da publicidade diária dos dados de saúde pública em situações de emergência ou calamidade pública decorrentes de epidemias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Publicidade pandemia | .docx | 26/01/2021 | 47,1 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/03/2021
Complemento: Parecer encaminhado para a Secretaria Legislativa
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 02/03/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 05/03/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2021/2022
Envio: 17/02/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 02/03/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamentos
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 02/02/2021 - Prazo: 17/02/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 17/02/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 17/02/2021 | PARECER Nº 04 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2021, PROCESSO Nº 006/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 02/03/2021 | PARECER Nº 04/2021, DA COMISSÃO DE SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 05/2021 DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 05/03/2021 | PARECER Nº 02 DE 2021, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI. | |
| Autógrafo Nº 14/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021 | 11/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Dispõe sobre a transparência dos atos administrativos, por meio da publicidade diária dos dados de saúde pública em situações de emergência ou calamidade pública decorrentes de epidemias. | |
| Lei Ordinária Nº 6306 | 01/06/2021 | Dispõe sobre a transparência dos atos administrativos, por meio da publicidade diária dos dados de saúde pública em situações de emergência ou calamidade pública decorrentes de epidemias. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE