Autógrafo Nº 14/2021 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
Data: 11/05/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2021 - Dispõe sobre a transparência dos atos administrativos, por meio da publicidade diária dos dados de saúde pública em situações de emergência ou calamidade pública decorrentes de epidemias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_Publicidade pandemia | .docx | 11/05/2021 | 45,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2021 | 25/01/2021 | Dispõe sobre a transparência dos atos administrativos, por meio da publicidade diária dos dados de saúde pública em situações de emergência ou calamidade pública decorrentes de epidemias. |