Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
Data: 05/03/2021
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Assunto: PARECER Nº 02 DE 2021, DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer 02 F.O Projeto de Lei 05 de 2021 | .docx | 05/03/2021 | 458,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2021 | 25/01/2021 | Dispõe sobre a transparência dos atos administrativos, por meio da publicidade diária dos dados de saúde pública em situações de emergência ou calamidade pública decorrentes de epidemias. |