Sessões - 6ª Sessão Ordinária de 2021
Data: 03/05/2021
Hora: 18:30
Votações
Projeto de Lei Nº 3/2021 - Legislativo
Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR
Assunto: ESTABELECE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM EM SITUAÇÕES DE CRISE ORIUNDAS DE EPIDEMIAS, PANDEMIAS, MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Nº 5/2021 - Legislativo
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: Dispõe sobre a transparência dos atos administrativos, por meio da publicidade diária dos dados de saúde pública em situações de emergência ou calamidade pública decorrentes de epidemias.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Nº 12/2021 - Legislativo
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, CINOÊ DUZO, TIAGO CÉSAR COSTA
Assunto: Dispõe sobre a transparência das políticas públicas sociais de redução, isenção ou remissão em tributos e tarifas, por meio da publicidade dos programas oferecidos nos documentos de arrecadação
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE