Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 5/2021
Data: 17/02/2021
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: PARECER Nº 04 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 05 DE 2021, PROCESSO Nº 006/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei 5_2021 - Parecer CJR - PL_4_Publicidade pandemia | .docx | 17/02/2021 | 147,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2021 | 25/01/2021 | Dispõe sobre a transparência dos atos administrativos, por meio da publicidade diária dos dados de saúde pública em situações de emergência ou calamidade pública decorrentes de epidemias. |