Projeto de Lei Nº 51/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2021
Processo: 61/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROJETO “ParCão”, PARA A CRIAÇÃO DE ÁREAS EXCLUSIVAS PARA CÃES EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO PARCAO | .docx | 22/06/2021 | 458,8 KB | |
| Parecer CJR - Projeto de Lei 51-2021 | .docx | 27/05/2021 | 99,8 KB | |
| Parecer SGP - Proj Lei 51-2021 | 27/05/2021 | 281,9 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DEF. DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/06/2021
Objetivo: Para Arquivamento
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DEF. DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Envio: 27/05/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 08/06/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: DISPÕE SOBRA A INSTALAÇÃO DO PROJETO “PARCÃO”, PARA CRIAÇÃO DE ÁREAS EXCLUSIVAS PARA CÃES EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM”
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 27/05/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: parecer CJR ao projeto 51-2021
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 27/05/2021 | parecer CJR ao projeto 51-2021 | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 08/06/2021 | PARECER FAVORÁVEL - PL Nº 51/2021 - DISPÕE SOBRA A INSTALAÇÃO DO PROJETO “PARCÃO”, PARA CRIAÇÃO DE ÁREAS EXCLUSIVAS PARA CÃES EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM | |
| Autógrafo Nº 37/2021 ao Projeto de Lei Nº 51/2021 | 22/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 51/2021 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROJETO “ParCão”, PARA A CRIAÇÃO DE ÁREAS EXCLUSIVAS PARA CÃES EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | |
| Lei Ordinária Nº 6333 | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO PROJETO “ParCão”, PARA A CRIAÇÃO DE ÁREAS EXCLUSIVAS PARA CÃES EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE