Projeto de Lei Nº 52/2021
Tipo: Legislativo
Data: 30/04/2021
Processo: 62/2021
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Institui a “Política Municipal de Transparência em Obras Públicas (PMTOP), no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto politica de transparencia | .docx | 30/04/2021 | 453,6 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Envio: 12/05/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Parecer FAVORÁVEL CJR
Resposta: 25/05/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER Nº02/2021 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 52 DE 2021 DE AUTORIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA VEREADORA SÔNIA REGINA RODRIGUES. PROCESSO Nº 62/2021.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 04/05/2021 - Prazo: 19/05/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 12/05/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer FAVORÁVEL CJR
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 22/2021 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 25/05/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2021 - Institui a “Política Municipal de Transparência em Obras Públicas (PMTOP), no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 52/2021 | 25/05/2021 | PARECER Nº02/2021 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 52 DE 2021 DE AUTORIA DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA VEREADORA SÔNIA REGINA RODRIGUES. PROCESSO Nº 62/2021. | |
| Lei Ordinária Nº 6318 | 22/06/2021 | Institui a “Política Municipal de Transparência em Obras Públicas (PMTOP), no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências. |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
10ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES