Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 49/2021
Data: 07/05/2021
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022
Assunto: PARECER Nº 17/2021, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 49/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA JOELMA FRANCO DA CUNHA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER PROJETO de lei 49 2021 - imposto de renda solidário publicidade - joelma franco da cunha | .docx | 07/05/2021 | 58,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 49/2021 | 29/04/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICIDADE, NOS MEIOS QUE ESPECIFICA, DE TEXTOS INFORMATIVOS DE INCENTIVO À ADESÃO AO IMPOSTO DE RENDA SOLIDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |