Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 45/2021
Tipo: Modificativa
Data: 10/05/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Altera dispositivos na redação dos Artigos 1º e 4º do Projeto de Lei nº 45/2021, que “estabelece normas específicas para a responsabilização de locadores, locatários e frequentadores que participem de eventos clandestinos durante a pandemia da Covid-19, no âmbito do município de Mogi Mirim” .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| emenda modificativa 01 ao projeto 45 | .docx | 10/05/2021 | 452,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2021 | 29/04/2021 | Estabelece normas específicas para a responsabilização de locadores, locatários e frequentadores que participem de eventos clandestinos durante a pandemia da Covid-19, no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências. |