Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 34/2021
Tipo: Aditiva
Data: 14/05/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Acrescenta-se ao Artigo 6º do Projeto de Lei n.º 34 de 2021 o Parágrafo Único
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 34 locação social | .docx | 14/05/2021 | 91,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 34/2021 | 08/04/2021 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |