Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2021
Tipo: Aditiva
Data: 21/06/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA
Assunto: EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº63 DE 2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Aditiva 01 ao Projeto de Lei 63_2021 | .doc | 21/06/2021 | 406,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2021 | 14/05/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O 'PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO', COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. |