Projeto de Lei Nº 63/2021
Tipo: Legislativo
Data: 14/05/2021
Processo: 80/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA
Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O 'PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO', COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Código Vermelho | .doc | 14/05/2021 | 181 KB | |
| Parecer CJR - Proj de Lei 63-2021 | .docx | 27/05/2021 | 101,2 KB | |
| Parecer SGP - Projeto de Lei 63-2021 | 27/05/2021 | 286,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 22/08/2024
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 11/06/2021
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: PARECER FAVORÁVEL
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Envio: 27/05/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: encaminha parecer CJR ao projeto de lei 63-2021
Resposta: 11/06/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER FAVORÁVEL
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 18/05/2021 - Prazo: 02/06/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 27/05/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer CJR ao projeto 63-2021.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2021 | 21/06/2021 |
EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº63 DE 2021
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 63/2021 | 21/06/2021 |
EMENDA ADITIVA Nº 02 AO PROJETO DE LEI Nº63 DE 2021
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
|
| Autógrafo Nº 42/2021 ao Projeto de Lei Nº 63/2021 | 29/06/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O 'PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO', COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. | |
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 63/2021 | 29/06/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 63/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O 'PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO', COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. | |
| Lei Ordinária Nº 6338 | 09/08/2021 |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O 'PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO', COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE