Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 63/2021
Data: 29/06/2021
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 63/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O 'PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO', COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REDAÇÃO FINAL | .docx | 29/06/2021 | 144,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 63/2021 | 14/05/2021 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM O 'PROGRAMA DE COOPERAÇÃO E O CÓDIGO SINAL VERMELHO', COMO MEDIDA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. |