Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 75/2021
Data: 28/06/2021
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Assunto: PARECER Nº07/2021 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 75 DE 2021 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA. PROCESSO Nº 91/2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER 07-21 - Comissão de Obras Serv Públicos e Atv Privadas - PL 75-2021 - Revogação de Doação e Devolução de Veículo | .docx | 28/06/2021 | 147,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 75/2021 | 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.091, DE 12 DE JUNHO DE 2019, QUE ALIENOU, POR DOAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |