Projeto de Lei Nº 75/2021
Tipo: Executivo
Data: 02/06/2021
Processo: 91/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.091, DE 12 DE JUNHO DE 2019, QUE ALIENOU, POR DOAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 02/06/2021 | 148,3 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Envio: 28/06/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARECER Nº07/2021 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 75 DE 2021 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA. PROCESSO Nº 91/2021.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 75/2021
Resposta: 22/06/2023
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Envio: 17/06/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 28/06/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER Nº07/2021 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 75 DE 2021 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA. PROCESSO Nº 91/2021.
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 08/06/2021 - Prazo: 23/06/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 17/06/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 23 ao Projeto de Lei Nº 75/2021 | 25/05/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 75/2021 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.091, DE 12 DE JUNHO DE 2019, QUE ALIENOU, POR DOAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 75/2021 | 17/06/2021 |
PARECER Nº 43 DE 2021 DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 75 DE 2021 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 75/2021 | 28/06/2021 |
PARECER Nº07/2021 DA COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 75 DE 2021 DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DOUTOR PAULO DE OLIVEIRA E SILVA. PROCESSO Nº 91/2021.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 52/2021 ao Projeto de Lei Nº 75/2021 | 13/07/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 75/2021 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.091, DE 12 DE JUNHO DE 2019, QUE ALIENOU, POR DOAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6330 | 17/07/2021 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.091, DE 12 DE JUNHO DE 2019, QUE ALIENOU, POR DOAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM (SAAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE