Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2021
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2021
Assunto: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 86/2021 de Autoria do Poder Executivo
Data: 12/07/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021/2022
Assunto: Parecer Conjunto ao Projeto de Lei nº 86/2021 de Autoria do Poder Executivo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Conjunto ao PL 86 regularização construções irregulares | .docx | 12/07/2021 | 99,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 86/2021 | 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES, EM ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |