Projeto de Resolução Nº 6/2021
Tipo: Mesa
Data: 06/08/2021
Processo: 137/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Autoriza antecipar devolução, neste exercício de 2.021, de parte do saldo de Banco e Caixa remanescente de duodécimos, ao Poder Executivo, devido à excepcionalidade da situação de estado de surto pandêmico que o Município está enfrentando, em virtude do novo Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto resolução 06 devolução duodécimo | .docx | 06/08/2021 | 456,2 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 10/08/2021 - Prazo: 25/08/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 318 | 17/08/2021 | Autoriza antecipar devolução, neste exercício de 2.021, de parte do saldo de Banco e Caixa remanescente de duodécimos, ao Poder Executivo, devido à excepcionalidade da situação de estado de surto pandêmico que o Município está enfrentando, em virtude do novo Coronavírus COVID-19 e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE