Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 9/2021
Data: 10/08/2021
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 2021/2022, COMISSÃO DEF. DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Assunto: Com parecer favorável da Comissão de Defesa de Direito dos Animais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 09-21 altera lei 6215 | .docx | 10/08/2021 | 99,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 9/2021 | 29/01/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.215/2020, QUE TRATA SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM |