Projeto de Lei Nº 9/2021
Tipo: Legislativo
Data: 29/01/2021
Processo: 11/2021
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.215/2020, QUE TRATA SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto alterando lei municipal 6.215 | .docx | 29/01/2021 | 455,1 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 29/06/2023
Complemento: Projeto Rejeitado na 5ª Sessão Ordinária de 2022 (07/03/2022).
Remetente: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2021/2022
Envio: 10/08/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Para parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 9/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Envio: 18/05/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Exarar parecer sobre o Projeto de Lei 9/2021
Resposta: 29/06/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Projeto Rejeitado na 5ª Sessão Ordinária de 2022 (07/03/2022).
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 02/02/2021 - Prazo: 17/02/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 18/05/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: Parecer encaminhado sobre o Projeto de Lei 9/2021
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 | 18/05/2021 |
Parecer encaminhado sobre o Projeto de Lei 9/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 | 10/08/2021 |
Com parecer favorável da Comissão de Defesa de Direito dos Animais
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 | 29/11/2021 |
Altera-se o Artigo 3º do Projeto de Lei nº 09/2021
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 9/2021 | 04/03/2022 |
Parecer da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 12 X 4
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: ADIAMENTO DE VOTAÇÃO
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (4) - ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, LAERCIO ROCHA PIRES, LUIS ROBERTO TAVARES, LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA
Contra (12) - ALEXANDRE CINTRA, CINOÊ DUZO, GERALDO VICENTE BERTANHA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, JOELMA FRANCO DA CUNHA, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES, TIAGO CÉSAR COSTA
Ausente (1) - DIRCEU DA SILVA PAULINO
Não vota (1) - SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Resultado: REJEITADO POR 12 A 4