Sessões - 33ª Sessão Ordinária de 2021
Data: 06/12/2021
Hora: 18:30
Votações
Projeto de Lei Nº 151/2021 - Executivo
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FINS HABITACIONAIS (PMICCH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: ADIAMENTO DE VOTAÇÃO
Projeto de Lei Nº 172/2021 - Executivo
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, ÁREAS DE TERRENO E SUAS BENFEITORIAS PERTECENCENTES À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Nº 9/2021 - Legislativo
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 6.215/2020, QUE TRATA SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRAÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: ADIAMENTO DE VOTAÇÃO
Projeto de Lei Nº 100/2021 - Legislativo
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Dispõe sobre permissão do ingresso de animais de estimação em hospitais, no âmbito do Munícipio de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 3
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 13 X 3
Projeto de Lei Nº 120/2021 - Legislativo
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA, JOELMA FRANCO DA CUNHA
Assunto: INSTITUI O BANCO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Nº 145/2021 - Legislativo
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: Institui a “Semana de Conscientização e Combate aos Crimes Cometidos por meio da Internet, Conectados ou Não à Rede de Computadores” (Cibercrime).
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 90/2021
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei nº 90 de 2021 Institui a campanha “Junho Violeta” no município de Mogi Mirim.
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 107/2021
Autoria: LUIS ROBERTO TAVARES
Assunto: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, DE PESSOAS CONDENADAS COM TRANSITO EM JULGADO OU POR ORGÃO COLEGIADO NOS TIPOS PREVISTOS PELOS SEGUINTES DIPLOMAS LEGAIS DESCRITOS.
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 101/2021
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 101 DE 2021, que Institui a Campanha “Tampinha Pet”, de arrecadação de tampinhas de garrafa pet, no âmbito do Munícipio de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 3
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 13 X 3
Projeto de Lei Nº 136/2021 - Legislativo
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI
Assunto: “Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi Mirim, a “O Dia e a Semana Municipal de Conscientização, Diagnóstico e Tratamento do Daltonismo. ”
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Nº 156/2021 - Legislativo
Autoria: TIAGO CÉSAR COSTA
Assunto: ESTABELECE O RECONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM EM SITUAÇÕES DE CRISE ORIUNDAS DE EPIDEMIAS, PANDEMIAS, MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATASTROFES NATURAIS
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Projeto de Lei Nº 161/2021 - Legislativo
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: Dispõe sobre a publicidade dos gastos com viagens do Município de Mogi Mirim e dá outras providências
Quórum: Não Especificado
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 47/2021
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 2021/2022, COMISSÃO DEF. DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Assunto: Voto contrário da maioria dos membros ao relatório
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 5
Contra: 11
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: REJEITADO POR 11 X 5
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 80/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: PARECER 90 - PL 80/2021 - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ALIMENTOS PRÓPRIOS AO CONSUMO SEM COMERCIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Contra: 7
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 9 X 7