Projeto de Lei Nº 100/2021
Tipo: Legislativo
Data: 29/07/2021
Processo: 133/2021
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Dispõe sobre permissão do ingresso de animais de estimação em hospitais, no âmbito do Munícipio de Mogi Mirim, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto permissão entrada animais hospitais | .docx | 29/07/2021 | 61,6 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: paracer ao PL nº 100 dispõe sobre permissão do ingresso de animais de estimação em hospitais, no âmbito do Munícipio de Mogi Mirim, e dá outras providências
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 100/2021
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022
Envio: 23/11/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Dispõe sobre permissão do ingresso de animais de estimação em hospitais, no âmbito do Munícipio de Mogi Mirim, e dá outras providências
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 100/2021
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 100/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022
Envio: 30/08/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Para exarar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2021
Resposta: 23/11/2021
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: exalar parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2021
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 03/08/2021 - Prazo: 18/08/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6387 | 03/01/2021 |
Dispõe sobre permissão do ingresso de animais de estimação em hospitais, no âmbito do Munícipio de Mogi Mirim, e dá outras providências.
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 30/08/2021 |
Parecer favorável da CRJ
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022, COMISSÃO DE EMENDAS À LEI ORGÂNICA 2021/2022, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 23/11/2021 |
exalar parecer Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022, JOELMA FRANCO DA CUNHA |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 23/11/2021 |
Dispõe sobre permissão do ingresso de animais de estimação em hospitais, no âmbito do Munícipio de Mogi Mirim, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 23/11/2021 |
exarar parecer
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022, JOELMA FRANCO DA CUNHA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 23/11/2021 |
exarar parecer
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2021/2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 26/11/2021 |
Dispõe sobre permissão do ingresso de animais de estimação em hospitais, no âmbito do Munícipio de Mogi Mirim, e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2021/2022 |
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| Autógrafo Nº 97/2021 ao Projeto de Lei Nº 100/2021 | 07/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2021 - Dispõe sobre permissão do ingresso de animais de estimação em hospitais, no âmbito do Munícipio de Mogi Mirim, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 15 X 1
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 13
Contra: 3
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 13 X 3