Projeto de Lei Nº 151/2021
Projeto de Lei Nº 151/2021
Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FINS HABITACIONAIS (PMICCH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 03/11/2021
Processo: 206/2021
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FINS HABITACIONAIS (PMICCH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 03/11/2021 | 154,2 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/11/2021
Objetivo: Para Arquivamento
Complemento: Parecer em Conjunto - Projeto de Lei 151-2021
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2021
Resposta: 22/08/2024
Complemento: FINALIZADO E ENCAMINHADO AO ARQUIVO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Envio: 03/11/2021 - Prazo: 09/11/2021
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Mensagem Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 151/2021 | 26/10/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 151/2021 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FINS HABITACIONAIS (PMICCH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2021 | 25/11/2021 |
Altera-se a redação do inciso III do Art. 4º, para constar a seguinte redação: Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2021 | 25/11/2021 |
"INCLUI-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI 151 DE 2021."
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2021 | 25/11/2021 |
PARECER DA COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS.
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2021 | 30/11/2021 |
Parecer em Conjunto - Projeto de Lei 151-2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022 |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 151/2021 | 13/12/2021 |
EMENDA MODIFICATIVA N° 03 AO PROJETO DE LEI Nº 151 DE 2021 Inciso I do Artigo 4º passa a viger com a seguinte redação: Autoria: ALEXANDRE CINTRA |
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| Autógrafo Nº 103/2021 ao Projeto de Lei Nº 151/2021 | 14/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2021 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FINS HABITACIONAIS (PMICCH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 151/2021 | 14/12/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 151/2021 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FINS HABITACIONAIS (PMICCH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária Nº 6380 | 03/01/2022 |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FINS HABITACIONAIS (PMICCH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Contra: 4
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: ADIAMENTO DE VOTAÇÃO
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE