Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 151/2021
Tipo: Modificativa
Data: 13/12/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: ALEXANDRE CINTRA
Assunto: EMENDA MODIFICATIVA N° 03 AO PROJETO DE LEI Nº 151 DE 2021
Inciso I do Artigo 4º passa a viger com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda 3 ao Projeto de Lei 151_2021 - Emenda Modificativa | .docx | 13/12/2021 | 141,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 151/2021 | 03/11/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FINS HABITACIONAIS (PMICCH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |