Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2021
Tipo: Aditiva
Data: 25/11/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: "INCLUI-SE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 9º DO PROJETO DE LEI 151 DE 2021."
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA ADITIVA | .doc | 25/11/2021 | 141 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 151/2021 | 03/11/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FINS HABITACIONAIS (PMICCH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |