Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2021
Data: 30/11/2021
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021/2022
Assunto: Parecer em Conjunto - Projeto de Lei 151-2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Conjunto Projeto de Lei 151 de 2021 | .docx | 30/11/2021 | 462,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 151/2021 | 03/11/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FINS HABITACIONAIS (PMICCH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |