Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2021
Tipo: Modificativa
Data: 25/11/2021
Situação: APRESENTADO
Autoria: MARCOS PAULO CEGATTI
Assunto: Altera-se a redação do inciso III do Art. 4º, para constar a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei nº 151 de 2021 | .docx | 25/11/2021 | 453,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 151/2021 | 03/11/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL PARA FINS HABITACIONAIS (PMICCH), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |